Um dos setores que está sofrendo mudanças devido a reformulação nos procedimentos de importação é o Comércio Exterior, e isso acontece pela chegada da nova DUIMP (Declaração Única de Importação).
Neste texto, você entenderá o que muda e quais medidas tomar para trabalhar dentro dos conformes. Confira já!
Antes de mais nada, o que é DUIMP?
DUIMP é a declaração ligada ao Portal Único de Comércio Exterior, responsável por juntar todas as informações administrativas, financeiras, comerciais, fiscais ou tributárias que estão relacionadas ao controle das atividades de importações, seguindo as normas da Administração Pública Brasileira.
Quais são as mudanças que envolvem a DUIMP?
Existe um módulo novo no Portal Siscomex, denominado Catálogo de Produtos, estando conectado a DUIMP. O importador possui a obrigação de deixar o cadastro de suas mercadorias sempre em dia.
Dessa forma, a qualidade de descrição dos produtos é muito mais completa, com anexo de documentos, imagens, atributos e fotos. A análise e fiscalização torna-se muito mais segura, além de ser realizada com facilidade.
Os principais objetivos do catálogo são:
- Fazer com que seja possível intervenientes fazerem parte de seus sistemas ao Catálogo, resultando no recebimento de informações conforme cada necessidade;
- Descrições de produtos com mais qualidade e informações completas, facilitando todos os trâmites posteriores;
- Facilidade e segurança no momento da classificação fiscal de mercadorias;
- As informações poderão ser fiscalizadas num ato único, graças ao preenchimento do catálogo;
- A concessão de licenças para o produto será liberada quando aplicável, sem precisar de licenças para cada operação.
A importância de fazer testes para aperfeiçoar o novo sistema
Segundo o site do Siscomex, “o novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior, engloba o redesenho de diversos processos existentes para a importação de mercadorias, incluindo a nova Declaração Única de Importação (DUIMP).”
Por conta disso, é de suma importância realizar o ambiente de treinamento, visando que os importadores tenham acesso antecipado à nova plataforma, conhecendo todas as funcionalidades disponíveis.
Para que uma Duimp seja registrada corretamente,é de suma importância inserir o número de conhecimento de embarque (CE Mercante), presente no Sistema Mercante.
Ao acessar o link, você encontrará 11 modelos de CE, úteis para o preenchimento da aba “Carga” da DUIMP. Não há necessidade do número do CE informado na DUIMP de Treinamento existir ou ser válido, mas precisa terminar com os finais 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 ou 11.
A participação de todos os Despachantes Aduaneiros e importadores é mais que essencial, pois essa é a única forma de contribuir para uma plataforma completa, integrada e capaz de atender a todos sem complicações.
Acesse agora mesmo e inicie os seus treinamentos!