A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um dos principais marcos da modernização do comércio exterior brasileiro. Criada no Portal Único de Comércio Exterior, essa ferramenta digital substitui a antiga Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), centralizando informações que antes estavam dispersas em diferentes sistemas. Seu objetivo é tornar o processo de importação mais ágil, seguro e eficiente, reduzindo custos e prazos para empresas e operadores logísticos.

Concebida a partir do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio e regulamentada pela Portaria Coana nº 165/2024, a DUIMP representa um novo modelo de gestão no setor. Ela unifica dados aduaneiros, tributários, administrativos e comerciais, trazendo mais previsibilidade e padronização para as operações.

Objetivos e vantagens da DUIMP

O propósito central da DUIMP é simplificar a burocracia e aumentar a eficiência no despacho aduaneiro. Com todos os dados reunidos em um único documento digital, o processo ganha em transparência, além de reduzir falhas e retrabalhos.

Entre as principais vantagens para as empresas estão:

• Redução de custos e prazos: menos formulários, menos papel e maior automação.
• Centralização de informações: todas as etapas e dados concentrados em um único ambiente.
• Gestão de riscos integrada: maior eficiência na análise da Receita Federal e dos órgãos anuentes.
• Segurança no processo: diminuição de fiscalizações desnecessárias e mais clareza para o importador.

Estima-se que a economia anual para os operadores de comércio exterior supere US$40 bilhões, além da redução no tempo médio de desembaraço aduaneiro de 17 para 8 dias.

Etapas e funcionamento da DUIMP

O registro da DUIMP pode ser feito até mesmo antes da chegada da carga, iniciando o processo de despacho aduaneiro de forma antecipada. Após o registro, o documento passa pela parametrização, em que é definida a necessidade ou não de conferência da Receita, com base no gerenciamento de riscos.

O pagamento dos tributos incidentes é feito por meio do PCCE – Pagamento Centralizado do Comércio Exterior, um dos módulos integrados ao Portal Único. Além disso, a DUIMP permite ajustes e retificações antes e depois da liberação da mercadoria, oferecendo mais flexibilidade.

Outro ponto importante é o Catálogo de Produtos, que padroniza e detalha informações sobre os itens importados, facilitando o preenchimento e evitando inconsistências.

Cronograma de implementação

A implantação da DUIMP está sendo feita em fases, até o final de 2025:

• 1ª fase (outubro a dezembro de 2024): operações sem licenciamento, via modal marítimo, dentro dos regimes Recof, Repetro e Admissão Temporária.
• 2ª fase (primeiro semestre de 2025): ampliação para operações sujeitas a controle administrativo, importações com recolhimento integral de tributos, regimes especiais como Drawback e importações aéreas.
• 3ª fase (segundo semestre de 2025): expansão para operações terrestres e Zona Franca de Manaus.

Esse processo progressivo busca garantir uma transição suave para empresas e órgãos de governo, sem comprometer a fluidez das operações.

Integração com outros módulos

A DUIMP não é apenas um documento digital, mas parte de um ecossistema integrado, que reúne diferentes módulos estratégicos do Portal Único:

• Catálogo de Produtos: padronização das informações técnicas e tarifárias.
• LPCO: gestão de licenças, permissões e certificados.
• PCCE: centralização do pagamento de tributos.
• CCT: controle e rastreabilidade da carga em tempo real.

Essa integração garante maior previsibilidade, transparência e automação, tanto para o setor privado quanto para a administração pública.

Preparação das empresas

Para se adaptar à DUIMP, as empresas precisam investir em atualização tecnológica e treinamento de equipe. Sistemas de gestão devem ser integrados ao Portal Único e as equipes precisam estar capacitadas para lidar com os novos fluxos de informações. Além disso, é fundamental revisar práticas de compliance aduaneiro, com atenção especial à classificação tarifária, atributos exigidos e revisão dos processos internos.

Impactos econômicos e competitividade

De acordo com projeções, a modernização trazida pela DUIMP poderá adicionar até US$ 125 bilhões ao PIB brasileiro até 2040. Isso ocorre pela redução de custos logísticos, maior eficiência nas importações e maior competitividade internacional.

A modernização do comércio exterior já é uma realidade, e a DUIMP é apenas o começo dessa transformação digital. Para navegar nesse novo cenário com confiança, tecnologia e eficiência, conte com a Aberta. Há quase 30 anos no mercado, oferecemos soluções completas em comércio exterior, sempre alinhadas às inovações que simplificam processos, reduzem custos e aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado global!